Daniela Caitano da Silva Oliveira 2y713t

22.10.2019 - 16:00

34 ª Sessão Plenária Ordinária 2wo22

 Na tarde do dia vinte e dois  de outubro de 2019, reuniram-se os vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação-CJR e Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura-COFI , para discutir  o ofício Nº 346/2019 referente ao veto do Artigo do Projeto de Lei Nº 24/2019.

Em seguida ocorreu a  34 ª  Sessão  Plenária Ordinária do ano de 2019 , na qual tivemos:

*Ofício da Escola  Municipal Alberto Torres, ofício dos Bancários de Carazinho , Requerimento Renato Fortes de Andrade, ofício Nº 377/2019- Prefeitura Municipal de Pontão. 1n6u5g

*Em seguida O Orador do Grande Expediente foi o vereador Lindomar dos Santos Martins PTB.

* Matérias Aprovadas: ofício Nº 346/2019 referente ao veto do Artigo do Projeto de Lei Nº 24/2019 -Dispõe sobre a inspeção sanitária e fiscalização de produtos de origem animal , por contrariedade ao interesse público.

*Indicação Nº 011/2019: A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal  que efetive o prolongamento da Rua Coronel Barroso, no trecho compreendido  entre a Associação dos Funcionários -ASSEMP, até o núcleo habitacional onde  reside  o Sr. Derlan Ribeiro e demais moradores, ando pela propriedade do Sr. Alencar Martins Ávila. Justificativa : Justifica-se tendo em vista a necessidade de melhorar o o dos munícipes que residem nas proximidade da Associação dos Servidores e dos moradores do núcleo habitacional supra citado, sendo que esses, os quais, para se locomoverem até o centro da cidade, são obrigados a ar a RS 324. De outro lado, o prolongamento da rua existente induzirá o crescimento da cidade e a regularização dos lotes circunvizinhos existentes. Atenciosamente vereadora Daniela Oliveira (PT) .

Em seguida :

*Em Primeira Pauta; Projeto de Lei 028/2019.Ementa: Autoriza o Poder Execuitivo Municipal a regularizar o Projeto Sagrisa do Programa de Regularização Funciária- REURB E ,  autoriza a alienação direta dos imóveis públicos que cita com ocupação consolidada.

* Em Primeira Pauta;Projeto de Lei Municipal Nº 30/2019. Ementa : Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação ou venda direta aos ocupantes da área especial de interesse social -AEIS I, Ára urbana de 135.515 m² (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e quinze metros quadrados), de propriedade do município de Pontão, loteada através do processo More Legal (regularização fundiária) Nº 2100610535 da comarca de o Fundo; registrada originalmente no cartório de registro de imóveis de o Fundo sob o Nº 61.091, reconhecida como tal pela Lei Complementar Nº 006/2002.

*  Em Primeiro Pauta; Projeto de Lei Municipal Nº 31/2019. Ementa; Autoriza o Poder Executivo a realizar a venda direta aos ocupantes de terrenos no distrito Industrial do Município, objeto da Matrícula Nº 118.159, ficha 01, Livro 02, do Registro de Imóveis.

* Em Pauta Única; Projeto de Lei Nº 29/2019. Ementa: Dispõe sobre o protesto Extrajudicial da CDA, formas de parcelamento da dívida ativa e dá outras providências.

* Em Pauta Única ; Projeto de Lei Nº 32/2019. Ementa: Autoriza a concessão gratuita de uso do imóvel localizado no Parque Municipal  da Reserva da Sagrisa.