Daniela Caitano da Silva Oliveira 2y713t

21.11.2019 - 16:00

038ª Sessão Plenária Ordinária 766a

Na tarde do dia 21 de novembro de 2019 ocorreu a 38ª sessão plenária ordinária. 

Na Leitura das correspondências destacou-se: 
- Convite das secretarias de assistência social, saúde e educação para atividade cultural no dia 26 de novembro
- Ofício nº 005/2019 da Escola Alberto Torres solicitando espaço para atividades escolares no dia 28 de novembro.  

Orador do grande expediente: Vereador Altair José Anzolin ( Partido Democrático Trabalhista - PDT). 

Ordem do dia/ Matérias aprovadas: 

- Moção de protesto e repúdio nº 003/2019 contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual. 

- Indicação nº 017/2019 - O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção de um banheiro junto ao parquinho infantil existente próximo ao campo de futebol do Município.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente tendo em vista a necessidade de garantir ás crianças, professores e demais pessoas que utilizam o parque existente junto ao local melhores condições, já que o único banheiro público existente próximo ao local, se localiza junto ao ginásio, não se encontra aberto durante todos os dias. Atenciosamente Vereador Paulo César Guimarães. (Partido dos Trabalhadores - PT). 

- Indicação nº 018/ 2019 - O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, que providencie a instalação de um ponto de energia e a construção de um banheiro junto ao cemitério municipal.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente tendo em vista a necessidade de garantir ás pessoas que utilizam o referido espaço público, especialmente as que estejam efetivando construções ou melhorias no local, o a ponto de energia elétrica, bem como a sanitários. Atenciosamente Vereador Paulo César Guimarães. (Partido do Trabalhadores - PT). 

- Projeto de Lei Municipal nº 028/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Projeto Sagrisa do programa de regularização fundiária - REURB E, e autoriza a alienação direta dos imóveis públicos que cita com ocupação consolidada.   

- Projeto de Lei nº 030/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação ou venda direta aos ocupantes da área especial de interesse social - AEIS I, área urbana de 135.515 m² (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e quinze metros quadrados), de propriedade do município de pontão, loteada através do processo more legal (regularização fundiária) nº 2100610535 da comarca de o Fundo; registrada originariamente no registro de imóveis de o Fundo sob nº 61.091, reconhecida como tal pela lei complementar nº 006/2019.

- Projeto de Lei nº 040/2019 - Suplementa verbas no Orçamento do Município. 
 
Em terceira Pauta tivemos os seguintes projetos: 

- Projeto de Lei nº 034/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020. 
- Projeto de Lei nº 036/2019 - Altera o inciso primeiro e segundo do artigo 7º da Lei Municipal 1095/2018, que estima a receita e fixa a despesa para o município de Pontão - RS, para o exercício de 2019. 

Em pauta única tivemos os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 038/2019 - Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Lei nº 973, de 05 de outubro de 2015. e dáoutras providências. 
- Projeto de lei nº 039/2019 - Desafeta bem público e autoriza sua utilização para projeto habitacional de interesse social. 
- Projeto de lei nº 041/2019 - Retifica a Lei Complementar nº 56, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.