Câmara Municipal de Vereadores de Pontão
Daniela Caitano da Silva Oliveira 2y713t
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23.08.2022 - 17:00
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 023/2022 4n2o1l
No dia 23/08/2022 às 17 horas aconteceu a 23º sessão plenária ordinária. Leitura das correspondências. Parecer Tribunal de Contas do Estado- Contas de Gestão da Câmara de Pontão do Ano de 2019. Oficio nº 034/2022- Secretaria Municipal de Educação.
O orador do grande expediente foi o Vereador Mauro Matias Marcello.
Na comunicação de líderes de bancada fizeram uso da palavra:
Vereador Valdir Rodrigues (PC do B).
Vereador Luis Fernando Costa Nunes (PP).
Vereador Volnir Duarte Dente (PT).
Vereador Rudimar Antonio Banaletti (PTB).
Vereador Luis Fernando Pereira da Silva (PSB).
Ordem do dia: Projeto de Lei nº 031/2022- Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 968/2015 que fixa piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias. Projeto com parecer favorável das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade.
Indicação nº 013/2022 de autoria dos Vereadores Mauro Matias Marcello e Daniela Caitano da Silva- Que o Poder Executivo Municipal disponibilize fraldário ou sala apropriada para que as mães possam amamentar e trocar as fraldas dos filhos em local reservado e apropriado, junto á Unidade Básica de Saúde, Ginásio Municipal de Esportes e demais locais públicos com alto fluxo de pessoas. Indicação colocada em discussão, votação e aprovada por unanimidade.
1º Pauta Projeto de Lei nº 033/2022- Autoriza a contratação emergencial de conselheiros tutelares. Projeto colocado em discussão e encaminhado para a 2º pauta.
1º Pauta Projeto de Lei nº 034/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de apoio as esportes e conceder ajuda de custo a atletas que representam o Municipio em competições. Projeto colocado em discussão e encaminhado para a 2º pauta.
1º Pauta Projeto de Lei nº 036/2022- Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento e dá outras providências. Projeto colocado em discussão e encaminhado para a 2º pauta.
1º Pauta Projeto de Lei nº 037/2022- Institui jetons de participação para o conselho deliberativo e fiscal do RPPS de Pontão e dá outras providências. Projeto colocado em discussão e encaminhado para a 2º pauta.
Pauta Única Projeto de Lei nº 035/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio transporte coletivo as pessoas que trabalham em o Fundo e dá outras providências. Projeto com tramitação em regime de urgência, colocado em discussão, regime de urgência aprovado por unanimidade e encaminhado para as comissões representativas.
Nas explicações pessoais não tivemos nenhum Vereador inscrito.
Sem mais assuntos o Presidente Eduardo Seretta encerra a sessão e faz a convocação a todos para a próxima sessão que ocorrerá no dia 30/08/2022.
