No dia 06/09/2022 às 17 horas aconteceu a 25º Sessão Plenária Ordinária. Leitura das correspondências. Oficio nº 152/2022- Prefeitura Municipal de Pontão. Oficio nº 013/2022- CTG Recanto dos Tropeiros. Tivemos dois Pedidos de Informação neste dia.
Pedido de Informação nº 005/2022- Ver. Luis Fernando Costa Nunes- Que o Poder Executivo Municipal informe a relação de caminhões que pertencem ao Município com a placa de cada um deles, que confirme se os caminhões de placa IQD 2808 e IRT 4412 pertencem ao Município, se os mesmos estavam sendo utilizados em trabalho no dia 13-08-2022, que informe qual serviço estava sendo realizado e em qual local e quais eram os motoristas dos mesmo e que envie cópia do cartão ponto dos motoristas dos mesmos caminhões se utilizados e também cópia da ordem de serviço.
Pedido de Informação nº 006/2022- Ver. Rudimar Antônio Banaletti - Que o Poder Executivo Municipal envie cópia da matrícula imobiliária ou documento afim da área do antigo cemitério, assim como da nova área. Envie também cópia do projeto que foi aprovado nesta casa legislativa, no valor de r$ 80.000,00 pago para a aquisição da nova área.
O orador do grande expediente foi a Vereadora Suzete das Graças Silveira de Campos.
Na comunicação de líderes de bancada fizeram uso da palavra:
Ordem do dia: Projeto de Lei Nº 028/2022- O presente Projeto visa regulamentar as Turmas Volantes Municipais que desempenhará a função de fiscalização de mercadorias em trânsito no Municipio de Pontão, com vistas na implementação do Programa de Integração Tributária- PIT. Gratificação especial para os servidores que nela atuarem. Projeto com parecer favorável das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por 5x3.
2º Pauta Oficio nº 143/2022- Veto ao PLL nº 002/2022- Veto ao artigo 2º ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Municipio o Dia da Biblia. Veto colocado em discussão e encaminhado para as comissões representativas.
2º Pauta Projeto de Lei nº 032/2022- Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Municipio, para fins de devolução de valores oriundos do Governo Federal os quais não foram gastos, e devem ser obrigatoriamente devolvidos aos respectivo ente, sendo necessário as criação e abertura de dotação orçamentária própria para este fim. Projeto colocado em discussão e encaminhado para as comissões representativas.
1º Pauta Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022- Acolhe parecer do TCE/RS relativo as contas do Governo Exercicio 2010. Projeto colocado em discussão e encaminhado para 2º pauta.
1º Pauta Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022- Acolhe parecer do TCE/RS relativo as contas do Governo Exercicio 2011. Projeto colocado em discussão e encaminhado para 2º pauta
Pauta Única Projeto de Lei º 038/2022- Autoriza a criação do programa Municipal de vacinação contra a brucelose bovina, visando multiplicara ampliar o indice vacinal no Municipio e o controle fitossanitario da brucelose em humanos. Projeto com tramitação em regime de urgência, regime de urgência aprovado por unanimidade. Projeto encaminhado para as comissões representativas.
Nas explicações pessoais não tivemos apenas dois Vereadores inscritos. Vereador Luis Fernando Costa Nunes e Vereador Eduardo Seretta.
Sem mais assuntos o Presidente Eduardo Seretta encerra a sessão e faz a convocação a todos para a próxima sessão que ocorrerá no dia 13/09/2022.
