No dia 20/10/2022 às 09 horas aconteceu a 31º Sessão Plenária Ordinária. Leitura das correspondências. Oficio nº 021/2022- Secretaria Municipal de Saúde. Oficio Escola de Ensino Médio Zumbi dos Palmares. Tivemos um Pedido de Providência nº 014/2022 de autoria do Vereador Mauricio Muhl- QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PARA REALIZAR EXAMES COM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA. O Presente Pedido de Providência se faz necessário, devido ao Município ter Aparelho de Ultrassonografia disponível na UBS e não ter profissional para operá-lo ocasionando uma demora na realização de exames e de diagnóstico, pois é grande a movimentação de pacientes que precisam se deslocar a cidades próximas para realizar o mesmo, muitos desses pacientes com saúde debilitada.
O orador do grande expediente foi o Vereador Mauricio Muhl.
Na comunicação de líderes de bancada fizeram uso da palavra:
- Vereador Luis Fernando Pereira da Silva (PSB).
- Vereador Valdir Rodrigues (PC do B).
- Vereador Volnir Duarte Dente (PT). Cedeu espaço para a Vereadora Daniela Caitano da Silva Oliveira (PT).
- Vereador Rudimar Antônio Banaletti (PTB).
- Vereador Mauricio Muhl (PP).
Pauta: Segunda pauta- Mensagem Aditiva nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 037/2022- A presente mensagem aditiva visa emendar e alterar o projeto de lei nº 037/2022, atendendo a requerimento do RPPS do Municipio, excluindo do mesmo a criação de jetons por participação. Mensagem aditiva colocada em discussão e encaminhada para as comissões representativas.
Segunda Pauta Projeto de Lei nº 043/2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2023. Projeto encaminhado para as comissões representativas.
Primeira Pauta Projeto de Lei nº 044/2022- Altera artigo 7º da Lei Municipal nº 1.231 de 2021. A alteração pretendida visa aumentar o índice legalmente previsto na Lei Orçamentária vigente, aprovado no ano de 2021, em que estipulou que o Poder Executivo poderia utilizar de Decreto Municipal para abertura de créditos suplementares. Projeto com tramitação em regime de urgência. Regime de urgência colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade. Projeto encaminhado para as comissões representativas.
Nas explicações pessoais tivemos quatro Vereadores Inscritos, Vereador Rudimar Banaletti, Vereador Eduardo Seretta e Vereadora Daniela Caitano da Silva Oliveira.
Sem mais assuntos o Presidente Eduardo Seretta encerra a sessão e faz a convocação a todos para a próxima sessão que ocorrerá no dia 25/10/2022.
