Daniela Caitano da Silva Oliveira 2y713t

20.08.2019 - 16:00

025 ª Sessão Plenária Ordinária 82qx

025º Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 20 de agosto.

MATÉRIA APROVADA:
FOI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2019 O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019 QUE ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2019 E EMENDA Nº 002 a qual tem a seguinte redação: O artigo16 da Lei Complementar 052/2018 a a vigorar com a seguinte redação: Artigo 16 A opção pelo parcelamento ou reparcelamento de débitos de que trata esta lei deverá ser efetivada até 05 de outubro de 2019. Justifica-se a presente tendo em vista que o prazo proposto no projeto restou exíguo e o prazo proposto pela emenda possibilita aos munícipes  maior prazo para acertarem seus débitos perante a municipalidade.

O  orador do grande expediente foi o vereador Lindomar Martins .