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03.05.2022 - 17:00

SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 009/2022 3j4u5g

No dia 03/05/2022 às 17 horas aconteceu a 9* sessão plenária ordinária. Leitura das correspondências. Oficio 090/2022 Prefeitura Municipal de Pontão, resposta ao Pedido de Informação 003/2022.
O orador do grande expediente foi o Vereador Volnir Duarte Dente. 
Na comunicação de líderes de bancada fizeram uso da palavra: 
Vereador Rudimar Antônio Banaletti (PTB)
Vereador Luiz Fernando Costa Nunes (PP)
Vereador Volnir Duarte Dente (PT)
Vereador Valdir Rodrigues (PC do B)
Vereador Luis Fernando Pereira da Silva (PSB)
Ordem do dia:
Indicação nº 007/2022 de autoria do Vereador Valdir Rodrigues: Que o Poder Executivo tome as providências necessárias para efetivar a ligação entre a Rua Gabriel de Almeida e a Rua Bom Jesus. A presente Indicação, justifica-se tendo em vista a necessidade de melhor o do moradores ao centro da cidade. Indicação colocada em discussão e aprovada por unanimidade.
Tivemos tambem a explanação dos Projetos de Lei nº 017/2022, nº 018/2022, nº 020/2022 e nº 021/2022:
PROJETO DE LEI Nº 017/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir a campanha NOTA PREMIADA. O programa consistirá na premiação a contribuintes de tributos municipais e consumidores de mercadorias e serviços, devidamente cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mediante a apresentação de notas fiscais, emitidos pelas empresas estabelecidas no território do municipio, ou guias de recolhimento, emitidas pelo poder público municipal.Projeto com parecer favorável das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 018/2022: Institui o Programa de Recuperação de Crédito Municipais - PROCREM. Possibilita que os inadimplentes, todos os cidadãos deste Municipio tenham a oportunidade ímpar de resolver suas pendências financeiras  junto ao erário municipal com isenção de multas e juros incidentes sobre o saldo devedor. Projeto com parecer favoravel das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI Nº 020/2022: Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Municipio. Fica o Poder Executivo Muncipal autorizado a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no orçamento do Municipio do ano de 2022 ( Lei Municipal 1231, 24/12/2021) no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), oriundos de valores reados ao Municipio pelo Governo Estadual, vinculado a implantação da Rede Bem Cuidar. Projeto com parecer favoravel das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI Nº 021/2022:  Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Municipio. Fica o Poder Executivo Muncipal autorizado a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no orçamento do Municipio do ano de 2022 ( Lei Municipal 1231, 24/12/2021) no valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), oriundos de valores reados ao Municipio pelo Governo Estadual, vinculado a implantação do Programa Farmácia Cuidar. Projeto com parecer favoravel das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade. 
Nas explicações pessoais fizeram o uso da palavra o Vereador Luis Fernando Costa Nunes e o Vereador Eduardo Seretta.

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