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04.10.2022 - 17:00

SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 029/2022 6j3c5y

No dia 04/10/2022 às 17 horas aconteceu a 29º Sessão Plenária Ordinária. Leitura das correspondências.DPM Educação. Informativo Coprel. Inglesis Consultoria e Treinamento. Revista Educação Fisica. Boletim CNM. Sindicato dos Servidores de Nivel Superior/RS- SINTERGS.  Não tivemos nenhum Pedido de Informação e Providência neste dia.

O orador do grande expediente foi o Vereador Eduardo Seretta.

Na comunicação de líderes de bancada fizeram uso da palavra: 

Vereador Volnir Duarte Dente (PT).
Vereador Valdir Rodrigues (PC do B).
Vereador Luis Fernando Costa Nunes (PP).
Vereador Luis Fernando Pereira da Silva (PSB).
 
Ordem do dia: Oficio nº 143/2022- Veto ao PLL nº 002/2022- Veto ao artigo 2º ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Municipio o Dia da Biblia. Veto colocado em discussão, com votação secreta. Conforme o que consta no parágrafo 4º do artigo 62 da lei orgânica municipal o veto foi apreciado pela câmara de Vereadores, necessitando para sua rejeição o voto da maioria absoluta dos Vereadores, fato que não ocorreu conforme votação (secreta) que segue: resultado da votação do veto- 4 votos contrários, 4 favoráveis e 1 voto em branco. Sendo assim manteve-se o veto.
Requerimento de autoria do Ver. Luis Fernando Costa Nunes- O Vereador Bancada PP, vem poor meio deste, com base no art. 38, § 2º da  Lei Orgânica e no disposto no art. 18 do Regimento Interno desta Camara Municipal de Vereadores de Pontão, informar que estarei me licenciando das funções de vereador para tratar de interesses particulares, no periodo compreendido entre o dia 05/10/2022 a 02/11/2022. Aproveitamos o ensejo para informar que o 1º  suplente da coligação é o Sr. Mauricio Muhl, integrante do Partido Progressista -PP. Requerimento colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade.
Pauta: Projeto de Lei nº 041/2022- Autoriza contratação emergêncial de servidor (fonaudiólogo). Projeto com tramitação em regime de urência. Regime de urência colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade. Projeto encaminhado para as comissões representativas.
Projeto de Lei nº 042/2022- Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Municipio.- O presente Projeto visa a abertura de crédito adicional, para fins de realizar a aquisição da área de terras de propriedade do Sr. João Vicente da Silva Ribeiro, para a construção de uma praça municipal e abertura de ruas. Projeto com tramitação em regime de urgência. Regime de urgência colocado em dicussão, votação e aprovado por unanimidade. Projeto encaminhado para as comissões representativas. 
Nas explicações pessoais tivemos três Vereadores Inscritos, Vereador Rudimar Banaletti, Vereador Luis Fernando Pereira da Silva e Vereador Luis Fernando Costa Nunes.  
Sem mais assuntos o Presidente Eduardo Seretta encerra a sessão e faz a convocação a todos para a próxima sessão que ocorrerá no dia 11/10/2022.