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09.04.2024 - 17:00

SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 006/2024 8202g

Na tarde dessa terça-feira dia 09/04 aconteceu no plenário Marlei Villes a 6ª Sessão Plenária Ordinária de 2024.
Devido problemas com a energia elétrica, o presidente juntamente com os demais vereadores, entraram em um acordo para que os espaços de Orador do Grande Expediente e a Comunicação de Líderes de Bancada, fossem mantidos na próxima sessão. Desse modo, seguindo a agenda.
O presidente iniciou a sessão com a leitura de um trecho bíblico. Logo em seguida foi realizada a leitura das correspondências: Ofício nº 001/2024 - Luciane Bevilaqua - Representante do grupo Empreendedoras de Pontão; Ofício nº 862024/Gab - Prefeitura Municipal de Pontão.
ORDEM DO DIA:
Indicação nº 001/2024 - Solicita ao Poder Executivo, dentro de suas possibilidades, a viabilidade da construção de um abrigo com cobertura para usuários de transporte coletivo escolar, na rua Coronel Barroso e, seja realizado a reparação da Rua e do bueiro.
A indicação foi colocada em discussão, votada e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei Legislativo nº003/2024 - Fixa o subsídio mensal do prefeito municipal, vice-prefeito municipal, secretários e dos vereadores de Pontão para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Projeto retornou das comissões com parecer Favorável onde foi votado e aprovado unanimidade.
O projeto de lei foi votado e aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários.
PAUTA ÚNICA:
Projeto de Lei nº 011/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar as contratações realizadas com base nas Leis municipais nº 1.171/21, 1.186/21, 1.233/21, 1.249/22, 1.262/22 e 1.289/22.
Projeto foi discutido e encaminhado para as comissões CJR e COFI para emitirem o parecer.
2ª PAUTA:
Projeto de Lei nº 009/2024 - Regulamenta, no âmbito do Município de Pontão, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização istrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a istração pública.
Projeto encaminhado para as comissões CJR e COFI para emitirem o parecer.
Projeto de Lei nº 010/2024 - Consolida a legalização que institui o sistema de controle interno - SCI e disposições gerais.
Projeto encaminhado para as comissões CJR e COFI para emitirem o parecer.
Sem mais nada a declarar o Presidente encerra a sessão convocando os demais vereadores para a próxima sessão que acontecerá terça-feira dia 16/04 as 17 horas.

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