Câmara Municipal de Vereadores de Pontão
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30.08.2022 - 17:00
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 024/2022 456hk
No dia 30/08/2022 às 17 horas aconteceu a 24º Sessão Plenária Ordinária. Leitura das correspondências. Oficio nº 152/2022- Prefeitura Municipal de Pontão. Oficio Circular DCF Nº 34/2022- Tribunal de Contas do Estado. Leitura do Oficio 024/2022 da Casa- Proponente Ver. Rudimar Antonio Banaletti e demais Vereadores, enviado a Anatel, informando sobre a situação das linhas telefônicas do Municipio e Interior e pedindo uma solução o mais breve possível.
O orador do grande expediente foi o Vereador Rudimar Antônio Banaletti.
Na comunicação de líderes de bancada fizeram uso da palavra:
Vereador Luis Fernando Costa Nunes (PP).
Vereador Valdir Rodrigues (PC do B).
Vereador Volnir Duarte Dente (PT).
Vereador Luis Fernando Pereira da Silva (PSB).
Ordem do dia: Projeto de Lei nº 030/2022- Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Municipio no valor de 180.000,00 no seguinte projeto/atividade- Construção Capela Mortuária. Projeto com parecer favorável das comissões representativas colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 035/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio transporte coletivo as pessoas que trabalham em o Fundo e dá outras providências. Projeto com parecer favorável das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade.
2º Pauta Projeto de Lei nº 033/2022- Autoriza a contratação emergencial de conselheiros tutelares. Projeto colocado em discussão e encaminhado para as comissões representativas.
2º Pauta Projeto de Lei nº 034/2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de apoio as esportes e conceder ajuda de custo a atletas que representam o Municipio em competições. Projeto colocado em discussão e encaminhado para as comissões representativas.
2º Pauta Projeto de Lei nº 036/2022- Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento e dá outras providências. Projeto colocado em discussão e encaminhado para as comissões representativas.
2º Pauta Projeto de Lei nº 037/2022- Institui jetons de participação para o conselho deliberativo e fiscal do RPPS de Pontão e dá outras providências. Projeto colocado em discussão e encaminhado para as comissões representativas.
1º Pauta Oficio nº 143/2022- Veto ao PLL nº 002/2022- Veto ao artigo 2º ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Municipio o Dia da Biblia. Veto colocado em discussão e encaminhado para a 2º pauta.
1º Pauta Projeto de Lei nº 032/2022- Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Municipio, para fins de devolução de valores oriundos do Governo Federal os quais não foram gastos, e devem ser obrigatoriamente devolvidos aos respectivo ente, sendo necessário as criação e abertura de dotção orçamentária própria para este fim. Projeto colocado em discussão e encaminhado para a 2º pauta.
Nas explicações pessoais não tivemos apenas dois Vereadores inscritos. Vereador Luis Fernando Costa Nunes e Vereador Eduardo Seretta.
Sem mais assuntos o Presidente Eduardo Seretta encerra a sessão e faz a convocação a todos para a próxima sessão que ocorrerá no dia 06/08/2022.
