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12 . 07 . 2022 - 17 : 00
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 019/2022 5x36a
No dia 12/07/2022 às 17 horas aconteceu a 19* sessão plenária ordinária. Leitura das correspondências. Oficio nº 001/2022- R&R Contabilidade. Convite Instituto Pandora. Oficios Emater/Ascar. Tivemos o Pedido de Providência 012/2022 de autoria do Vereador Luis Fernando Pereira da Silva- Que o Poder Executivo Municipal providencie aquisição de utilização de tela de proteção contra detritos durante os serviços de roçada e corte de grama realizada nas vias públicas. O presente Pedido se justifica devidos as constantes reclamações dos municipes que tem seus veículos avariados ao serem atingidos por detritos e pedras durante o serviço de roçada e corte de grama realizadas pelo Poder Publico Municipal.
O orador do grande expediente foi o Vereadora Daniela Caitano da Silva Oliveira.
Na comunicação de líderes de bancada fizeram uso da palavra:
Vereador Valdir Rodrigues (PC do B)
Vereador Luis Fernando Costa Nunes (PP)
Vereador Luis Fernando Pereira da Silva ( PSB)
Vereador Volnir Duarte Dente (PT)
Ordem do dia: Indicação Nº 012/2022 Bancada PT e PC do B, como Proponente Ver. Daniela Caitano da Silva Oliveira- Que o Poder Executivo Municipal estabeleça carga horaria minima de três horas semanais para o ensino e prática de Educação Fisica na Educação Básica e Fundamnetal da rede Municipal de Ensino. Indicação colocado em discussão, votação e aprovada por unanimidade. Moção Nº 002/2022 de autoria do Ver. Luis Fernando Costa Nunes- Moção de apelo ao Senado Federal, para que seja aprovado com urgência o Projeto de Lei Federal- 3723/2019 em tramitação no Senado Federal. Projeto de Lei 3723/2019, altera o Estatuto do Desarmamento, o Códio Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecer definições, modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes. Regula o exercicio das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC). Moção colocada em discussão, votação e aprovada por 7x1.
2º Pauta do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022 - NOMEIA A CAMPO PÚBLICO LOCALIZADO NA CIDADE DE PONTÃO/RS COMO CAMPO MUNICIPAL GUARANI. Projeto encaminhado para as comissões representativas. 1º Pauta Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2022- Intitui e inclui no calendário oficial dos eventos do Municipio de Pontão o dia da Biblia. Projeto colocado em discussão e encaminhado para 2º Pauta. 1º Pauta do Projeto de Lei Nº 028/2022- O presente Projeto visa regulamentar as Turmas Volantes Municipais que desempenhará a função de fiscalização de mercadorias em trânsito no Municipio de Pontão, com vistas na implementação do Programa de Integração Tributária- PIT. Gratificação especial para os servidores que nela atuarem. Projeto colocado em discussão e encaminhado para a 2º Pauta. 1º Pauta do Projeto de Lei Nº 029/2022- O presente Projeto visa a abertura de Crédito Adicional no orçamento municipal vigente, para fins de adequar as disposições orcamentárias vigentes, considerando o ree advindo do Governo Estadual para a aplicação da Rede Bem Cuidar, para utilização conforme Portaria SES Nº 395/2022, visando a aquisição de Equipamentos Odontológicos para a utilização no ESF/UBS. Projeto colocado em discussão e encaminhado para a 2º Pauta.
Nas explicações pessoais tivemos dois Vereadores inscritos. Vereador Eduardo Seretta e Vereador Mauro Matias Marcello fizeram o uso da palavra.
Sem mais assuntos o Presidente Eduardo Seretta encerra a sessão e faz a convocação a todos para a próxima sessão que ocorrerá no dia 19/07/2022.
