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PARECERES a6a73
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR 26o6q
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 017/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
08 . 05 . 2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI 6n5za
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 017/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
08 . 05 . 2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR 26o6q
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 020/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
08 . 05 . 2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI 6n5za
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 020/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
08 . 05 . 2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR 26o6q
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
08 . 05 . 2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI 6n5za
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
08 . 05 . 2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR 26o6q
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 018/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
29 . 04 . 2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI 6n5za
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 018/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
29 . 04 . 2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR 26o6q
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
29 . 04 . 2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI 6n5za
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
29 . 04 . 2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR 26o6q
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 013/2025
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
17 . 04 . 2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI 6n5za
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 013/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
17 . 04 . 2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR 26o6q
Parecer FAVORÁVEL, com emendas ao Projeto de Lei nº 009/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
17 . 04 . 2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI 6n5za
Parecer FAVORÁVEL, com emendas da CJR ao Projeto de Lei nº 009/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
17 . 04 . 2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR 26o6q
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 015/2025.
ANEXOS 6j703u
DATA DO PARECER 28535f
17 . 04 . 2025